O Governo Federal publicou uma nova Medida Provisória (MP), a MP nº 1.303, de 11 de junho de 2025, que altera significativamente a tributação de diversos investimentos financeiros. A proposta surge após críticas à elevação do IOF e representa uma tentativa de aumentar a arrecadação, focando principalmente na renda fixa e renda variável.
Medida Provisória de Aumento de Impostos em 2026
A MP prevê impactos importantes a partir de 2026, inclusive para títulos que hoje são isentos, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas.
Abaixo, você confere uma tabela comparativa com as novas alíquotas, além de um questionário com as dúvidas mais comuns entre investidores, economistas e o público geral.
| Tipo de Investimento | Tributação Atual | Tributação com a Nova MP | Previsão de Vigência |
|---|---|---|---|
| LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e Debêntures de Infraestrutura | Isentos de IR | 5% de IR | A partir de 2026 |
| Renda Fixa (CDB, Tesouro, etc.) | Tabela regressiva: de 22,5% a 15% | Alíquota única de 17,5% | A partir de 2026 |
| Ações e Renda Variável (lucro em operações comuns) | 15% | 17,5% | A partir de 2026 |
| Day Trade (ações, opções) | 20% | Sem mudança (mantém 20%) | — |
Perguntas Frequentes sobre a MP de 11/06/2025
1. A partir de quando essas novas alíquotas entram em vigor?
As medidas estão previstas para vigorar a partir de 2026, se aprovadas pelo Congresso.
2. A isenção de LCIs, LCAs e CRIs vai acabar mesmo?
Sim. A proposta é tributar esses ativos em 5%, acabando com a isenção atual para pessoas físicas.
3. O que muda na renda fixa tradicional?
A tabela regressiva será eliminada. Todos os rendimentos passarão a pagar 17,5% fixos de IR.
4. E quanto às ações e renda variável?
A alíquota passará de 15% para 17,5% para lucros em operações comuns. Day Trade permanece em 20%.
5. A MP já está valendo?
Não. Ela precisa ser aprovada no Congresso Nacional para entrar em vigor.
6. Quem investe por fundos imobiliários (FIIs) será afetado?
A MP não menciona mudanças específicas para FIIs, mas alterações podem ocorrer com emendas parlamentares.
7. Por que o governo está fazendo isso?
O objetivo é aumentar a arrecadação e uniformizar a tributação, segundo o Ministério da Fazenda.
8. O aumento dos impostos pode provocar inflação?
Não diretamente. Mas o encarecimento do crédito pode gerar pressão indireta sobre preços e juros.
9. Investidores estrangeiros podem fugir do Brasil?
Sim. Se os retornos líquidos ficarem menos atrativos, pode haver fuga de capital, afetando o câmbio e investimentos.
10. O dólar pode subir por causa da MP?
Sim, se houver saída de capital estrangeiro, o dólar pode se valorizar frente ao real.
11. O valor dos aluguéis pode subir?
É possível. Com inflação e juros em alta, os reajustes podem ser impactados no médio prazo.
12. A procura por Bitcoin pode crescer?
Sim. Com a tributação mais pesada em ativos tradicionais, o interesse por criptomoedas pode aumentar.
13. Essa MP atinge quem já tem investimentos em LCIs ou LCAs?
Afeta apenas os rendimentos gerados após a nova regra entrar em vigor, a partir de 2026.
14. Vale a pena antecipar aplicações antes de 2026?
Para quem busca mais tempo de isenção, pode valer a pena investir agora em produtos com vencimento superior a 2026.
As maiores mudanças na tributação de investimentos dos últimos anos
A Medida Provisória de 11 de junho de 2025 representa uma das maiores mudanças na tributação de investimentos dos últimos anos. Ao propor tributação para ativos antes isentos e igualar alíquotas de diferentes aplicações, o governo sinaliza um reposicionamento fiscal com efeitos diretos no comportamento dos investidores — tanto nacionais quanto estrangeiros.
Quem investe precisa estar atento e avaliar se vale a pena antecipar aportes, diversificar ativos ou mudar de estratégia antes que as novas regras entrem em vigor. Manter-se informado é o primeiro passo para proteger o patrimônio e tomar decisões conscientes.
Assista os vídeos abaixo sobre a MP
O que muda em 2026: